Homem preso pela Lei Maria da Penha consegue Habeas Corpus

Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a empresa Wurt do Brasil Peças de Fixação Ltda a pagar R$ 10 mil à Casa Grande Marcenaria por incluir, indevidamente, o nome da última nos cadastros de proteção ao crédito.

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

STJ nega liberdade a acusados de tráfico presos após interceptação telefônica

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de três acusados de tráfico de entorpecentes.

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação

Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora.

Desembargador indefere liminar de candidata do concurso para juiz

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior indeferiu quinta-feira, 11, pedido de concessão de liminar impetrado por candidata desclassificada na primeira etapa do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizada em 16 de novembro.

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Senador americano processa Deus

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça